Equipamento funciona por agendamento e disponibiliza serviços como regularização de CPF, emissão de comprovantes cadastrais e acesso orientado ao portal e-CAC
Na sexta-feira, 26 de junho, foi inaugurado o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, na nova sede da Prefeitura de Taboão da Serra. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o município, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o órgão federal e visa facilitar o acesso dos cidadãos (pessoas físicas) e microempreendedores individuais (MEIs) à alguns serviços da Receita Federal.
No PAV, o atendimento será realizado mediante agendamento. A população será atendida presencialmente por servidores da Prefeitura que avaliarão as solicitações, prestarão orientações e, caso seja necessário, encaminharão os documentos por processo digital, para seja analisado pelas equipes de atendimento da Receita Federal.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do Delegado da DRF Osasco, Dr. Francisco José Cardoso, além de secretários municipais, entre eles os secretários de Governo, Dr. Paulo Silas, e de Assistência Social, Jefferson Alves da Silva.
Na ocasião, Dr. Paulo Silas destacou a parceria. “Formamos uma parceria muito importante onde a Prefeitura de Taboão da Serra disponibilizou esse espaço para atendimento ao cidadão, especialmente, o cidadão em estado de vulnerabilidade. É mais instrumento facilitador para o exercício da cidadania”, afirma o secretário de Governo.
O secretário de Assistência Social, Jefferson Alves da Silva, ressaltou a importância do novo serviço para ampliar o acesso aos direitos da população. “O CPF regularizado é indispensável para o acesso a diversos benefícios sociais, e a conta GOV.BR é a chave para utilizar cada vez mais serviços públicos digitais. Com o PAV, garantimos um atendimento mais próximo, humanizado e acessível, ajudando a população a resolver essas demandas com mais rapidez e segurança”, destacou.
Já o Delegado da DRF Osasco, Dr. Francisco José Cardoso, ressaltou que o objetivo é trazer para mais próximo do cidadão taboanense os serviços da Receita Federal. “Basicamente são os serviços vinculados ao CPF, regularização de CPF, porque o cidadão tem mais dificuldade quando ele tem necessidade de um acesso a um benefício social e está com algum problema na regularização do CPF. Aqui ele já vai ter essa possibilidade de regularização com facilidade”, explica.
Serviços gratuitos oferecidos em parceria com o município:
– Abrir conta GOV.BR e elevar o nível;
– Inscrever, alterar ou regularizar CPF;
– Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;
– Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF.
Na modalidade Auto Atendimento Orientado – AAO, no portal e-CAC do contribuinte:
– Consultar pendências fiscais e Emissão de DARF ou GPS;
– Cópia de declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR);
– Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de 5 retificadoras foi atingido no sistema;
– Outras orientações relativas a serviços prestados pela ReceitaFederal, e disponíveis na internet.
Serviços não oferecidos:
– Pedido de Restituição/Reembolso – PERDCOMP;
– Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;
– Receber ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;
– Atendimento a empresas que não sejam MEI;
– Preenchimento de Procuração Eletrônica;
– Procedimentos para Regularização de Obra de Construção Civil;
– Realização de Parcelamento de qualquer natureza.
Serviço:
Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
Local: Sede da Prefeitura – R. Pedro Mari, 80, Pq. Assunção
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Fonte: ts.sp.gov.br